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A LIBERDADE DE CRENÇA E CULTO

Está na moda citar a Carta Constitucional então seguirei nesta linha para refletir um pouco sobre a liberdade religiosa no Estado Brasileiro. Vejamos o que diz o preâmbulo e alguns textos da Constituição Federal:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI – instituir impostos sobre: (Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

b) templos de qualquer culto;

§ 4º – As vedações expressas no inciso VI, alíneas b e c, compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.”
É muito comum encontrarmos pessoas com aspirações humanitárias, sociais ou políticas, buscando realização no ambiente dos “templos de qualquer culto” e desvirtuando o seu propósito precípuo.
É dever do cristão manifestar humanidade e anunciar o Cristo como Salvador. Revelar de forma prática que assim como recebe a obra de Cristo, seu semelhante também precisa conhecê-la.
Contudo, para que se valorize as garantias e a liberdade de culto, é importante separar as coisas. Aspirações outras são válidas e devem ser desenvolvidas nos espaços próprios, definidos em lei e com distinção da responsabilidade individual, onde os dons e habilidades são desempenhados.
Há carência de cristãos piedosos que, com competência, ocupem postos nas entidades de ajuda humanitária, nas organizações sociais e na política partidária, mais ainda são necessários no cumprimento do “IDE”, especificidade daqueles que recebem Poder do Alto.
É garantida a liberdade para o culto e propagação dos ensinos de Jesus Cristo através do direito (texto da lei e sua efetiva aplicação) e o poder (possibilidade de dispor sobre recursos e sua aplicação), presentes na legislação maior.
Portanto: “…: Ide por todo o mundo, pregai o evangelho a toda criatura.” Marcos 16:15. “…: Vai a Faraó, e dize-lhe: Assim diz o SENHOR Deus dos hebreus: Deixa ir o meu povo, para que me sirva.” Êxodo 9:1
Não nos esqueçamos do ensino dos Apóstolos quando decidiram; “…Não é razoável que nós deixemos a palavra de Deus e sirvamos às mesas. … Escolhei, pois, irmãos, dentre vós, sete homens de boa reputação, cheios do Espírito Santo e de sabedoria, aos quais constituamos sobre este importante negócio. … Mas nós perseveraremos na oração e no ministério da palavra.” Atos 6:2-4.
Num país onde a provisão para o suprimento das mesas é compartilhada com todos, agentes políticos, sociais e humanitários tem grande responsabilidade, e precisam mostrar sua capacidade para além do espaço dos “templos de qualquer culto”. E os que cuidam da palavra e da oração, com esmero, promover o culto (serviço) à Deus galhardia e amor.

Joás Castro Varjão, assessor jurídico da Igreja de Cristo Pentecostal no Brasil

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